Área de Concentração: Direitos Humanos 

 

A temática dos Direitos Humanos permite enfrentar os graves problemas vividos pela sociedade amazônica, decorrentes de um modelo econômico baseado na exploração insustentável de recursos naturais, que gera degradação ambiental sem melhoria significativa das condições de vida de sua população. Essa realidade acarreta constantes violações dos direitos humanos das populações tradicionais e nos centros urbanos, que serão o principal objeto de preocupação das linhas de pesquisa do PPGD-UFPA.

 

Linha de Pesquisa:

Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos

Esta linha de pesquisa visa abordar a temática dos direitos humanos a partir de uma reflexão sobre o constitucionalismo e a democracia. Desde as primeiras Constituições escritas da época moderna, o tema dos direitos humanos aparece intrinsecamente vinculado ao Estado Constitucional, cuja finalidade consiste exatamente na proteção e promoção desses direitos. Contemporaneamente, a concepção integral dos direitos humanos exige do Estado um conjunto de políticas públicas para implementá-los, cujo êxito depende de que a organização estatal esteja adequada a esse propósito.

Também é patente a inter-relação entre direitos humanos e democracia. Por um lado, o regime democrático não está fundado apenas na regra de maioria, mas também no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Por outro lado, a proteção e a promoção dos direitos humanos só podem desenvolver-se em um regime político que garanta liberdade para seus cidadãos e estabeleça mecanismos de controle dos governados sobre os governantes. Além disso, a constante renovação do conteúdo dos direitos humanos depende da existência de espaços de deliberação política com ampla participação.

Dessa forma, os projetos de pesquisa nesta linha objetivam analisar os princípios e o funcionamento das instituições do Estado Constitucional Democrático do ponto de vista da proteção e promoção dos direitos humanos, envolvendo ainda estudos sobre seus fundamentos filosóficos.

 

Compõem a linha de pesquisa os seguintes professores:

Permanentes: Antonio Gomes Moreira Maués, Celso Antônio Coelho Vaz, Cristina Figueiredo Terezo, Fernando Facury Scaff, Gisele Santos Fernandes Góes, Pastora do Socorro Teixeira Leal, Paula Regina Arruda de Azevedo, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Victor Sales Pinheiro.

Colaboradores: Calilo Jorge Kzan Neto, Maria Stela Campos Silva, Rosalina Moitta Pinto da Costa e Violeta Refkalefsky Loureiro.

 

Linha de Pesquisa:

Direitos Humanos e Inclusão Social

O princípio da dignidade da pessoa humana, que constitui a base dos Direitos Humanos, impõe o reconhecimento de que todos devem possuir os mesmos direitos e obrigações básicos, não obstante suas diferenças. Assim, o reconhecimento da dignidade deve ser considerado como fator impeditivo de qualquer tratamento diferenciado.

As desigualdades existentes na vida em sociedade, todavia, desafiam esse entendimento. Por razões econômicas, sociais, religiosas, de gênero, de identidade sexual, de cor, de idade, de procedência, além de outras, as pessoas continuam recebendo tratamento desigual, com grupos, denominados vulneráveis, sendo excluídos de todos ou de alguns aspectos da vida em sociedade.

Esta linha de pesquisa tem como objetivo, assim, o estudo das diversas formas de exclusão social, sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Parte do pressuposto de que, tendo em vista as desigualdades existentes na sociedade, a única forma que se tem de conceder igualdade a quem é diferente é justamente distingui-los, regulando a vida em sociedade de tal forma que se possa permitir que todos tenham as mesmas oportunidades e os mesmos direitos. Assim, os projetos votam-se tanto para o estudo das condições de vida dos grupos vulneráveis quanto para o estudo das ações afirmativas necessárias para reverter essa situação.

 

Compõem a linha de pesquisa os seguintes professores:

Permanentes: Jane Felipe Beltrão, José Claudio Monteiro de Brito Filho, Raimundo Wilson Gama Raiol e Valena Jacob Chaves Mesquita.

Colaboradores: Mônica Prates Conrado.

 

Linha de Pesquisa:

Direitos Humanos e Meio Ambiente

Essa linha de pesquisa pretende analisar a relação existente entre a proteção dos direitos humanos e a proteção do meio ambiente, constituindo uma das grandes prioridades da agenda internacional contemporânea. A luta pela proteção do meio ambiente acaba se identificando em grande parte com a luta de proteção dos direitos humanos, quando se tem em mente a melhoria das condições de vida, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal brasileira.

Poucas pesquisas têm buscado enfocar especificamente a relação entre os dois regimes de proteção, apesar do paralelo entre ambos e as afinidades e os pontos de contato em suas linhas de evolução normativa internacional e nacional. A necessidade de trabalhar a relação entre a proteção dos direitos humanos e a proteção ambiental está ligada a necessidade de se realizar um trabalho cuja análise do objeto de pesquisa deverá ter uma abordagem global do problema, o que envolve um estudo interdisciplinar, com a aproximação e diálogo entre diferentes disciplinas.

De fato a interdependência dos direitos humanos e a proteção ambiental na Amazônia está presente em boa parte dos conflitos sociais e nas disputas pelo acesso aos recursos naturais. Logo, o tema do ordenamento territorial não busca resolver somente os conflitos ambientais, mas, também, está em debate que tipo de sociedade que se pretende consolidar na Amazônia: democrática e sustentável ou excludente, autoritária e perdulária dos recursos naturais.

A discussão sobre ordenamento territorial não se limita ao espaço rural, mas inclui o espaço urbano, por meio da análise do processo de planejamento e gestão democrática na Amazônia, analisando as formas de participação popular no processo de planejamento, implementação e fiscalização do plano diretor das cidades, em particular da capital paraense.

Nesta mesma linha, o vínculo existente entre meio ambiente e direitos humanos, pretende-se investigar as diferentes formas de participação de segmentos da população que se dão sob a égide do desenvolvimento sustentável, buscando avaliar as combinações diversas de democracia formal e democracia direta através de estudos de casos.

Resumindo, a intenção é de desenvolver a discussão sobre a questão teórica-metodológica da interface sociedade e meio ambiente, o vínculo existente entre o meio ambiente e direitos humanos, pois a violações dos direitos humanos podem igualmente levar a degradação ambiental ou tornar mais difícil a proteção ambiental, tanto na esfera rural como urbana.

 

Compõem a linha de pesquisa os seguintes professores:

Permanentes: Antonio José de Mattos Neto, Daniella Maria dos Santos Dias, Eliane Cristina Pinto Moreira, Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Lise Tupiassu Merlin, Luly Rodrigues da Cunha Fischer e Rosita de Nazaré Sidrim Nassar.

Colaboradores: Maria Cristina César de Oliveira.

 

Linha de Pesquisa:

Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos

O objetivo desta linha de pesquisa é tratar o fenômeno da intervenção penal em suas mais variadas manifestações, tendo sempre como fio condutor o modelo de Estado Democrático de Direito, desenhado pela Constituição da República de 1988. Temas relativos à criminalidade, violência, punição, pena, processo, segurança pública, dentre outros, costumam aguçar interesses e ocupar a cena dos mais distintos discursos, que transitam desde o senso comum até as formulações acadêmicas mais sofisticadas. As origens dessa fala no campo penal são, portanto, distintas, e variados os seus propósitos. Assim, é urgente e necessário identificar esses discursos, analisa-los criticamente, estabelecer os seus limites de atuação e, principalmente, apontar os critérios de sua (des)legitimação diante da democracia constitucional. A ansiedade em busca de soluções ao gravíssimo problema da criminalidade, não raro, deságua em propostas (teóricas, inclusive) de modelos de controle punitivo rigoroso, com reduções (e, às vezes, amputações) de garantias ao imputado, agravamento de penas, limitações de direitos que, inevitavelmente, implicarão intenso choque com o perfil de intervenção penal constitucionalmente orientado e com a efetivação dos direitos humanos. Dessa forma, os projetos de pesquisa nesta linha objetivam analisar os discursos de intervenção penal e de segurança pública, verificando sua compatibilidade com o modelo constitucional vigente e com a teoria dos direitos humanos.

 

Compõem a linha de pesquisa os seguintes professores:

Permanentes: Ana Cláudia Bastos de Pinho, Luanna Tomaz de Souza, Jean François Deluchey e Marcus Alan de Melo Gomes.