FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

A Constitucionalidade da Norma Antielisiva no Direito Tributário Brasileiro

Orientador: Prof. Dr. Fernando Facury Scaff

SANDRO ALEX DE SOUZA SIMÕES

A Formação do Brasil Pela Legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial

Orientador: Prof. Dr. Antonio Gomes Moreira Maués