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O Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA) torna pública a seleção de propostas para recebimento de bolsa para realização de período de pesquisa no exterior para discentes do curso de Doutorado do PPGD/UFPA, por meio do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) CAPES Edital n.17/2025 - Segunda Chamada.

A oportunidade é destinada a discentes do curso de Doutorado do PPGD/UFPA para a realização de um período de pesquisa em instituição estrangeira. O período de permanência no exterior será de, no mínimo, 4 meses e, no máximo, 6 meses, com início das atividades previsto para Setembro ou Outubro de 2026.

 

Inscrições e Prazos

Os interessados deverão submeter suas propostas até o dia 19 de dezembro de 2025. As candidaturas devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Sagitta, com todos os documentos necessários anexados em um único arquivo PDF.

 

Cronograma Completo:

  • Submissão de propostas: de 09.12.2025 até 19.12.2025
  • Divulgação das inscrições homologadas: 23.12.2025
  • Resultado: 05.01.2026
  • Resultado após recurso: 09.01.2026

 

Requisitos para Candidatura

  • Os candidatos devem atender aos seguintes critérios para se inscreverem no processo seletivo:
  • Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou estrangeiro com autorização de residência.
  • Não possuir título de doutor.
  • Estar regularmente matriculado no curso de doutorado do PPGD/UFPA.
  • Ter cursado, no mínimo, o primeiro ano do Doutorado.
  • Não ultrapassar o prazo regulamentar do curso para a defesa da tese, garantindo um período mínimo de seis meses no Brasil para a finalização do curso após o retorno.
  • Comprovar a proficiência na língua do país de destino, conforme as opções detalhadas no edital.
  • Possuir identificador ORCID.
  • Não acumular bolsas de mesmo nível financiadas com recursos federais.
  • Não ter sido contemplado anteriormente com bolsa de Doutorado Sanduíche no exterior.
  • Estar adimplente com a Capes e outros órgãos da Administração Pública.

 

Processo de Seleção

A seleção dos candidatos será realizada por uma comissão de docentes permanentes do PPGD/UFPA e levará em consideração os seguintes critérios:

  • Relevância e qualidade da instituição de destino.
  • Coeficiente de rendimento do discente.
  • Produção científica.
  • Qualidade do plano de trabalho e o impacto para a internacionalização do PPGD.
  • Antiguidade no curso.
  • Documentação Necessária
  • Para a inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
  • Histórico do doutorado (emitido via SIGAA).
  • Curriculum Vitae atualizado (extraído da Plataforma Lattes).
  • Plano de pesquisa a ser executado no exterior, aprovado pelos orientadores no Brasil e no exterior.
  • Carta do orientador brasileiro e do coorientador no exterior.
  • Declarações de reconhecimento de fluência linguística.
  • Currículo resumido do coorientador no exterior.

 

 Acesse a chamada do Edital PDSE/PROPESP 17/2025 e visualize:

LINK PARA ACESSO AO EDITAL DO PPGD

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a secretaria do PPGD:

E-mail: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. 

Telefone: (91) 3201-7723 ou 3201-7730

 

 

Prezados(as) Discentes,

Com objetivo de oportunizar a completa regularização acadêmica e em atenção às demandas apresentadas, a Coordenação do PPGD/UFPA comunica a prorrogação do prazo final para a entrega das atividades de Estudo Dirigidos.

Novo prazo: O limite para a submissão e regularização das referidas atividades é o dia 18 de dezembro de 2025.

Ressaltamos que esta é a prorrogação derradeira e improrrogável. O cumprimento deste prazo é essencial para o registro e a contabilização da carga horária correspondente no seu histórico acadêmico, afetando diretamente a situação de integralização curricular no semestre vigente.

Contamos com sua colaboração de todos para que façam uso deste prazo estendido e garantam a plena conformidade de seus registros acadêmicos.

Atenciosamente, 

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPA).

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) da Universidade Federal do Pará (UFPA) divulgou o Edital 15/2025 – PIBPG, referente à Chamada Pública CNPq nº 50/2024. O processo seletivo visa a concessão de 23 (vinte e três) bolsas de Doutorado para os Programas de Pós-Graduação Acadêmicos da instituição.

Esta é uma oportunidade estratégica para fortalecer a pesquisa e a inclusão na pós-graduação, com foco específico em discentes que ingressaram recentemente no curso.

 

Quem pode concorrer?

A seleção possui critérios específicos de elegibilidade. As bolsas são destinadas exclusivamente a discentes que atendam aos seguintes requisitos simultâneos:

  • Ingresso Recente: Ter ingressado no Doutorado no período de 2025.2 (agosto a outubro de 2025).
  • Ações Afirmativas: Enquadrar-se nos grupos de ações afirmativas, incluindo: pessoas negras (pretos e pardos), povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas transgênero, entre outros grupos que enfrentam discriminação3.
  • Dedicação Exclusiva: Não possuir vínculo empregatício e ter dedicação integral ao Programa.

Valores e Benefícios

Os selecionados receberão o benefício com duração máxima de até 48 meses (respeitando o tempo de permanência no curso). Os valores estipulados são:

  • Bolsa Mensal: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
  • Taxa de Bancada: R$ 472,80 (quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

Cronograma e Inscrição

Os discentes interessados devem estar atentos, pois a candidatura é realizada via Programa de Pós-Graduação (PPGD). O PPG realiza a avaliação interna e envia o processo à PROPESP.

  • Período de Inscrições: 05/11 a 25/11/2025.
  • Resultado Preliminar: 27/11/2025.
  • Implementação das Bolsas: 04/12/2025.

 

Atenção: Cada PPG poderá ser contemplado com, no máximo, 2 cotas de bolsa (salvo sobras de recursos), e a classificação final depende da pontuação do Programa nos critérios da PROPESP (conceito, número de bolsas existentes, etc.).

 

Documentação Necessária

Para a inscrição, o PPGD deverá instruir o processo com os seguintes documentos do candidato, entre outros:

1.    Formulário de Inscrição (Anexo I).

2.    Histórico Escolar do Mestrado.

3.    Plano de Trabalho aprovado com cronograma (Anexo I).

4.    Termo de Compromisso assinado.

5.    Currículo Lattes atualizado.

6.    Comprovante de enquadramento em Ação Afirmativa (Anexo II e documentos comprobatórios).

7.    Comprovação de inexistência de vínculo empregatício (Carteira de Trabalho).

 

Acesse abaixo o Edital completo e demais documentos para leitura e preenchimento:

Edital 15/2025 - PROPESP/PIBPG Completo

Anexo I - Inscrição e Plano de Trabalho 

Anexo II - Termo de Compromisso PIBPG

 

Para mais informações oficiais, consulte a página da PROPESP em: https://www.propesp.ufpa.br/index.php/editais-da-propesp/406-editais-da-propesp-2025/2003-edital-15-2025-propesp-pibpg-programa-institucional-de-bolsas-de-pos-graduacao

 

Informações de Contato

Se você é aluno do PPGD/UFPA, atende aos requisitos e deseja submeter sua candidatura para avaliação da comissão do programa, entre em contato urgentemente com a secretaria para orientações sobre o envio da documentação interna.

●     E-mail: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

●     Telefone: (91) 3201-7723 ou (91) 3201-7730

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), tem o prazer de anunciar a abertura de inscrições para o Curso de Especialização em Direito Climático e Governança (COP 30).

Esta importante iniciativa é realizada em colaboração com o Centro de Direito Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (CISDL)/Centre for International Sustainable Development Law (CISDL), um centro de pesquisa legal com foco no apoio à compreensão, desenvolvimento e implementação do Direito para o desenvolvimento sustentável.

 

Detalhes e Agenda

 O curso está programado para ocorrer durante a COP 30, no dia 16 de novembro de 2025 (Domingo), com a seguinte agenda:

●       Horário: Das 09:00h às 15:00h, com início às 9h para credenciamento e abertura, e encerramento no início da tarde.

●       Duração: Aproximadamente 5 horas.

●       Vagas: São oferecidas 50 vagas presenciais.

●       Público-alvo: As vagas são destinadas preferencialmente a estudantes da UFPA (graduação e pós-graduação) e profissionais da OAB-PA.

●       Custo: A participação é gratuita, sendo a seleção feita pela comissão organizadora.

 

Atenção: Fluência em Inglês e Bolsa Integral

 

O curso exige que o candidato possua nível de inglês suficiente para compreender palestras curtas e participar de discussões e mesas de trabalho em grupo (roundtables), conforme questionário de inscrição.

Os participantes selecionados receberão uma bolsa integral (bursary), que cobre o valor de inscrição equivalente a 800 GBP (aproximadamente R$ 5.700,00).

 

Vagas Limitadas: Inscreva-se Já!

 As vagas são limitadas, e em caso de número de candidatos superior às 50 vagas disponíveis, a seleção observará critérios como:

●       Engajamento e experiência na área de Direito Climático, Ambiental ou Internacional.

●       Participação em comissões ou grupos temáticos da OAB relacionados ao tema.

●       Diversidade institucional e regional dos participantes.

●       Ordem de inscrição.

●       Regularidade acadêmica dos alunos da UFPA, quando aplicável.

Não perca a chance de se especializar em um tema de relevância global na agenda da COP 30!

 

🔗 LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/mxv1vzu3dyHWGNcA8

 

Importante: O certificado será concedido apenas aos participantes que permanecerem durante todo o curso.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) convida a comunidade acadêmica, a sociedade civil, os movimentos sociais e demais interessados a participar de sua programação especial durante a COP30, dedicada aos Direitos Humanos e à Justiça Climática.

Com uma consolidada tradição de pesquisa e atuação crítica na Amazônia, o PPGD/UFPA propõe uma série de reflexões e ações que buscam conectar os debates locais e globais. A agenda reúne seminários, mesas de debate, fóruns e simulações, todos estruturados em três grandes eixos temáticos.

Os eixos foram pensados para aprofundar o diálogo entre direito, meio ambiente e sociedade:

●     Eixo 1 – Justiça Climática, Povos e Saberes Tradicionais: Abordará temas como racismo ambiental, vulnerabilidades sociais e os saberes dos povos da floresta.

●     Eixo 2 – Direito, Território e Transformações Socioambientais: Discutirá conflitos territoriais na Amazônia, mineração, urbanismo, migrações climáticas e trabalho escravo.

●     Eixo 3 – Instituições e Litigância Climática Global e Local: Focará em análises sobre governança ambiental, o papel dos tribunais internacionais e as práticas de litigância climática.

Como Participar (Formato Híbrido)

Toda a programação foi pensada para ser compartilhada e de livre acesso, permitindo a participação presencial e online.

Presencialmente:

Todas as atividades acontecerão no Auditório Hailton Correa Nascimento, localizado nos altos do prédio do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA).

A pré-inscrição não é obrigatória e os participantes podem acessar livremente a programação. No entanto, para fins de organização e certificação, alguns eventos terão plataformas próprias de inscrição e outros estão centralizados na plataforma Even3.

●     Acesse a programação completa e realize sua pré-inscrição em:
https://www.even3.com.br/agenda-ppgdufpa-na-cop30-650574/

Online (Ao Vivo):

A programação completa será transmitida ao vivo pelo canal oficial do programa no YouTube. Convidamos todos a se inscreverem no canal e ativarem o lembrete para as atividades de seu interesse.

●     Acesse nosso canal: https://www.youtube.com/@programadepos-graduacaoemd2506

Para não perder nenhuma atualização sobre horários e palestrantes, acompanhe também nossas redes sociais:

●     Instagram: @ppgdufpa

●     Facebook: https://www.facebook.com/ppgdufpa/

 

Participe conosco deste importante momento de debate e construção de conhecimento sobre a Amazônia e a Justiça Climática.

 

Em um momento estratégico, antecedendo a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPA, em parceria com a Faculdade Cosmopolita, realiza o Fórum Internacional de Mudanças Climáticas e Migrações Internacionais.

O evento, que ocorre nos dias 30 e 31 de outubro, colocará a Amazônia no centro do debate global sobre os impactos das mudanças climáticas nos deslocamentos humanos e na migração internacional.

O Fórum é gratuito e aberto a migrantes, refugiados, apátridas, acadêmicos, militantes, lideranças de movimentos sociais e demais interessados na pauta.

 

Programação e Locais

O evento ocorrerá em formato híbrido e será realizado em dois locais distintos em Belém. A participação é obrigatoriamente presencial para quem está na cidade, com transmissão online disponível apenas para participantes de outras localidades.

Confira a organização:

●     Dia 30/10 (Quinta-feira):

○     Local: Auditório da Faculdade Cosmopolita

○     Endereço: Avenida Tavares Bastos, nº 1313.

○     Veja no mapa: https://share.google/xitzSh5RvRQpD7OEK

●     Dia 31/10 (Sexta-feira):

○     Local: Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA, Auditório José Vicente Miranda Filho.

 

Sobre o Fórum: Justiça Climática e Ação

O principal objetivo do Fórum é debater a Justiça Climática e os impactos sociais que as mudanças climáticas exercem sobre as migrações internacionais e os deslocamentos forçados.

Como resultado dos debates, será formulada uma carta com recomendações, que será posteriormente entregue às autoridades e delegações presentes na COP30.

O evento está sob a coordenação acadêmica da Profa. Dra. Andreza Smith (PPGD/UFPA) e do Prof. Me. Samuel Medeiros (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Cosmopolita).

Serão concedidas 20 horas de atividades complementares aos participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da programação.

 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Even3.

●     Inscreva-se aqui: https://www.even3.com.br/forum-internacional-mudancas-climaticas-e-migracoes-internacionais-615936/

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) parabeniza com elevada estima a nomeação da professora do programa e Vice-Reitora da Universidade Federal do Pará, Loiane Prado Verbicaro, para o Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Este marco representa um reconhecimento e prestígio para o nosso programa.

A indicação, feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, coloca o PPGD/UFPA em uma posição de destaque no debate sobre a governança e a ética no sistema de justiça do país. O Observatório foi criado pelo CNJ com a missão de fortalecer a integridade e a transparência no Judiciário, além de consolidar a confiança da sociedade nas instituições. A professora Loiane Verbicaro integrará o Comitê Diretivo, órgão central do Observatório, ao lado de outros renomados juristas, magistrados e representantes da sociedade civil de todo o Brasil.

 

Relevância para a Academia e o PPGD

A participação do PPGD/UFPA, por meio de sua docente, neste comitê estratégico é fundamental. A iniciativa do CNJ, formalizada pela Portaria Presidência nº 352/2025, prevê que o Conselho Consultivo do Observatório poderá lançar editais para selecionar instituições colaboradoras, incluindo universidades públicas e privadas, para auxiliar em suas atividades. Isso abre um leque de oportunidades para que pesquisadores e alunos do nosso programa possam contribuir diretamente com a produção de diagnósticos e indicadores baseados em padrões internacionais.

A Portaria também ampliou o número de representantes da sociedade civil no comitê, demonstrando um esforço para aproximar o Judiciário da população. As reuniões do Observatório ocorrerão bimestralmente, garantindo um acompanhamento contínuo dos temas de sua competência.

Essa nomeação não apenas reconhece a trajetória e a competência da professora Loiane Verbicaro, mas também reafirma a excelência e a relevância nacional do PPGD da UFPA, consolidando o programa como um polo de pesquisa jurídica de vanguarda e um agente ativo na transformação das instituições brasileiras

 

ACESSE A PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 352/2025

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) celebra a nomeação de dois de seus mais ilustres docentes permanentes, os professores Drs. Fernando Facury Scaff e Antonio Gomes Moreira Maués, para compor o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais (CESTF) do Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa, formalizada pelo novo Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, por meio da portaria 203/25, visa consolidar um espaço de excelência para a pesquisa jurídica e fortalecer o diálogo entre a Suprema Corte e a comunidade acadêmica nacional e internacional. O CESTF tem como missão desenvolver pesquisas, publicações e seminários de alto nível sobre temas constitucionais contemporâneos.

A inclusão dos professores do nosso programa evidencia a projeção e a relevância da produção acadêmica da UFPA no cenário jurídico brasileiro. O Professor Fernando Scaff, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e um dos pilares do nosso PPGD, foi especialmente convidado pelo Ministro Fachin para atuar na articulação entre o STF e a academia. Sua vasta experiência em federalismo fiscal e direito tributário será fundamental para os debates do centro.

Da mesma forma, o Professor Antonio Maués, titular de Direito Constitucional da UFPA e pesquisador de renome internacional, recém-nomeado pesquisador visitante na Universidade de Oxford, trará ao CESTF sua profunda expertise em direitos humanos e teoria da constituição. Sua participação reforça o compromisso do nosso programa com a defesa dos direitos fundamentais e o aprofundamento do debate democrático.

A Coordenação do PPGD/UFPA parabeniza os professores Fernando Scaff e Antonio Maués pela prestigiosa nomeação. A presença de ambos nesta nova e importante instituição é motivo de imenso orgulho para nossos discentes, docentes e para toda a comunidade da Universidade Federal do Pará, reafirmando o papel de vanguarda que a Amazônia ocupa na produção do conhecimento jurídico no país.

 

PORTARIA Nº 203, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. Acesse aqui. 

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA) anuncia a abertura do Processo Seletivo Universal para o preenchimento de 35 vagas para o curso de Mestrado. As inscrições estarão abertas de 13 de outubro a 12 de novembro de 2025, com início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2026

 

Vagas e Linhas de Pesquisa

Serão ofertadas 35 vagas, das quais 13 são destinadas a ações afirmativas, sendo 10 para pessoas autodeclaradas negras e 3 para pessoas com deficiência. As vagas estão vinculadas à área de concentração do programa, "Direitos Humanos", e distribuídas nas seguintes linhas de pesquisa:

●     Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos

●     Direitos Fundamentais: Concretização e Garantias

●     Direitos Fundamentais e Meio Ambiente

●     Estudos Críticos do Direito

●     Sistema Penal e Direitos Humanos

As vagas são diretamente ligadas às sublinhas de pesquisa de cada docente do programa. Para conhecer o detalhamento das vagas e as áreas temáticas de cada professor, é fundamental consultar o Anexo E do edital.

 

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente através do sistema SIGAA/UFPA, no período de 13 de outubro a 12 de novembro de 2025.

●    Taxa de Inscrição: R$ 180,00.

Pedido de Isenção: Candidatos que se enquadrem nos critérios da Lei n.º 13.656/2018 poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025.

 

Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo será conduzido em cinco etapas principais:

1.  Homologação das Inscrições (Eliminatória)

2.  Prova Escrita (Eliminatória e Classificatória)

3.  Análise de Currículo (Classificatória)

4.  Análise e Avaliação de Pré-projeto de Dissertação e sua Defesa, com Entrevista (Eliminatória e Classificatória)

5.  Exame de Proficiência em 1 Idioma Estrangeiro (Eliminatória)

Para aprovação, candidatos da ampla concorrência deverão obter nota final igual ou superior a 7,00, enquanto para os candidatos de ações afirmativas, a nota mínima é 5,00.

 

Cronograma Principal

●     Período de Inscrição: 13/10/2025 a 12/11/2025

●     Prova Escrita: 01/12/2025

●     Avaliação do Pré-Projeto com Entrevista: 21/01 a 06/02/2026

●     Resultado Definitivo do Processo Seletivo: 04/03/2026

●     Início das Aulas: 16/03/2026

 

Para conhecer todos os detalhes, requisitos, documentação necessária e o cronograma completo, a leitura integral do edital é indispensável.

Links de acesso: 

EDITAL  COMPLETO

ANEXOS DO EDITAL

EDITAL DEFINITIVO (publicado em 10/10/2025 ás 17h20)  

ANEXOS DO EDITAL DEFINITIVO (publicado em 10/10/2025 ás 17h20)

ACESSO AO PORTAL FADESP (publicado em 16/10/2025 ás 14h30)

LINK PARA INSCRIÇÕES (publicado em 10/10/2025 ás 17h20)

BIBLIOGRAFÍA PARA A PROVA ESCRITA (publicado em 10/10/2025 ás 17h45)

RESULTADO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO (publicado em 21/10/2025 ás 18h00)

RETIFICAÇÃO DO EDITAL (publicado em 12/11/2025 ás 12h20)

EDITAL DEFINITIVO RETIFICADO (publicado em 12/11/2025 ás 12h20)

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (publicado em 25/11/2025 ás 18h00)

RESULTADO DEFINITIVO DA 1º ETAPA (publicado em 28/11/2025 ás 15h40)

ORIENTAÇÕES SOBRE A PROVA ESCRITA (publicado em 28/11/2025 ás 21h00)

LOCAIS DE PROVA (publicado em 28/11/2025 ás 21h00)

*A aplicação da prova escrita aos candidatos que informaram necessidades específicas no ato da inscrição será conduzida nas dependências do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ). 

 

Contato para melhores informações:

Secretaria do PPGD/UFPA E-mail: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

Telefone: (91) 3201-7723 ou 3201-7730

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA) anuncia a abertura do Processo Seletivo Universal para o preenchimento de 27 vagas para o curso de Doutorado. As inscrições estarão abertas de 13 de outubro a 12 de novembro de 2025, com início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2026.

 

Vagas e Linhas de Pesquisa

Serão ofertadas 27 vagas, das quais 8 são destinadas a ações afirmativas. As vagas estão vinculadas à área de concentração do programa, "Direitos Humanos", e distribuídas nas seguintes linhas de pesquisa:

● Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos

● Direitos Fundamentais: Concretização e Garantias

● Direitos Fundamentais e Meio Ambiente

● Estudos Críticos do Direito

● Sistema Penal e Direitos Humanos 

As vagas são diretamente ligadas às sublinhas de pesquisa de cada docente do programa. Para conhecer o detalhamento das vagas e as áreas temáticas de cada professor, é fundamental consultar o Anexo F do edital.

 

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente através do sistema SIGAA/UFPA, no período de 13 de outubro a 12 de novembro de 2025.

● Taxa de Inscrição: R$ 180,00.

Pedido de Isenção: Candidatos que se enquadrem nos critérios da Lei n.º 13.656/2018 poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025.

 

Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo será conduzido em cinco etapas principais:

1. Homologação das Inscrições (Eliminatória)

2. Análise e Avaliação do Pré-projeto de Tese (Eliminatória e Classificatória)

3. Análise de Currículo (Classificatória)

4. Análise e Avaliação da Defesa de Pré-projeto de Tese (com Entrevista) (Eliminatória e Classificatória)

5. Exame de Proficiência em 2 Idiomas Estrangeiros (Eliminatória)

Para aprovação, candidatos da ampla concorrência deverão obter nota final igual ou superior a 7,00, enquanto para os candidatos de ações afirmativas, a nota mínima é 5,00.

 

Cronograma Principal 

● Período de Inscrição: 13/10/2025 a 12/11/2025

● Avaliação do Pré-Projeto de Tese: 19/11 a 12/12/2025

● Resultado da Análise de Currículo: 14/01/2026

● Defesa do Pré-Projeto de Tese com Entrevista: 21/01 a 11/02/2026

● Resultado Definitivo do Processo Seletivo: 04/03/2026

● Início das Aulas: 16/03/2026

 

Para conhecer todos os detalhes, requisitos, documentação necessária e o cronograma completo, a leitura integral do edital é indispensável.

Links de acesso: 

EDITAL  COMPLETO

ANEXOS DO EDITAL

JULGAMENTO DE RECURSOS AO EDITAL PROVISÓRIO (Publicado em 10/10/2025 ás 16:50)

EDITAL DEFINITIVO (publicado em 10/10/2025 ás 17h55)  

ANEXOS DO EDITAL DEFINITIVO (publicado em 10/10/2025 ás 17h55)

ACESSO AO PORTAL FADESP (publicado em 16/10/2025 ás 14h30)

LINK PARA INSCRIÇÕES (publicado em 10/10/2025 ás 17h55)

RESULTADO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO (publicado em 21/10/2025 ás 18h00)

RETIFICAÇÃO DO EDITAL (publicado em 12/11/2025 ás 12h20)

EDITAL DEFINITIVO RETIFICADO (publicado em 12/11/2025 ás 12h20)

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (publicado em 25/11/2025 ás 18h00)

RESULTADO DEFINITIVO DA 1º ETAPA (publicado em 28/11/2025 ás 15h40)

RESULTADO PRELIMINAR DA 2º ETAPA (publicado em 15/12/2025 ás 19h30)

 Contato para melhores informações:

Secretaria do PPGD/UFPA E-mail: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

Telefone: (91) 3201-7723 ou 3201-7730

  

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) tem a honra de convidar a comunidade acadêmica e o público em geral para a palestra e o lançamento do livro "A Democracia e o Direito depois da Pandemia", do renomado Professor Doutor José Eduardo Faria, titular da Faculdade de Direito da USP.

Organizado pelo Professor Doutor Antônio Maués (UFPA), em colaboração com o PPGD e ICJ, o evento proporcionará uma análise aprofundada dos impactos da crise global sobre as estruturas democráticas e os sistemas jurídicos. A palestra, ministrada pelo Professor Faria, abordará como a pandemia não apenas expôs, mas também exacerbou fragilidades em sistemas políticos, acelerando transformações significativas no campo do direito. O autor explorará as complexas interações entre poder, estado de exceção, liberdades individuais e a reconfiguração das instituições em um contexto de crise.

O evento é uma iniciativa fundamental para fomentar a reflexão e o diálogo sobre temas cruciais para o futuro das sociedades democráticas. Os interessados em participar podem realizar a sua inscrição através do link disponível no site oficial do evento.

Informações do Evento: