FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
A Constitucionalidade da Norma Antielisiva no Direito Tributário Brasileiro
Orientador: Prof. Dr. Fernando Facury Scaff
SANDRO ALEX DE SOUZA SIMÕES
A Formação do Brasil Pela Legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial
Orientador: Prof. Dr. Antonio Gomes Moreira Maués