PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Mestrado e Doutorado

1. Disciplinas obrigatórias (4 créditos, 60 horas)

Área de concentração: Direitos Humanos

Teoria do Direito (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina tem por objetivos: a) focalizar o Direito em suas dimensões filosófica, sociológica e jurídica contextualizando-o em face da realidade em que opera; b) cotejar e diferenciar o sistema jurídico de outros sistemas normativos; c) identificar os fundamentos e funções do Direito a partir da relação entre valor e Direito; d) analisar e discutir criticamente alguns conceitos jurídicos fundamentais, sua estrutura e função; e) investigar os processos de produção jurídica, a linguagem, a interpretação e a aplicação do Direito; f) analisar, de forma crítica, o modo dogmático de pensar o fenômeno jurídico em cotejo com a tendência atual ao pluralismo jurídico.

Teoria dos Direitos Humanos (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Direitos Humanos: denominação; definição; divisão. Formação Histórica das Declarações de Direito, Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana. Discriminação e Preconceito. Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Proteção Jurisdicional dos Direitos Humanos.

2. Disciplinas optativas (4 créditos, 60 horas)

As disciplinas optativas são parte dos projetos de pesquisa dos professores do Programa, discutindo o referencial teórico do estágio da pesquisa em desenvolvimento, e, nesse sentido, a lista de oferta de disciplinas optativas é alterada a cada semestre com base em decisão do Colegiado do PPGD. Para acesso à lista de disciplinas optativas do PPGD, vide: Calendário de Oferta (https://www.ppgd.propesp.ufpa.br/index.php/br/academico/calendario).

Área de concentração: Direitos Humanos

A Bioética e Sua Interface com o Direito em uma Sociedade Inclusiva (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Inter-relação jurídica dos princípios bioéticos e o biodireito. Células-tronco: pesquisa biotecnológica sob o ângulo jurídico. Alternativa biotecnológica e jurídica da reprodução assistida para a constituição da família. Debates de natureza médica e jurídicos decorrentes dos fenômenos representados pela sexualidade, abortamento, anencefalia, prolongamento da vida ou antecipação da morte com dignidade. Reflexão ética e jurídica sobre transfusão de sangue, doação e transplantes de órgãos humanos e biodiversidade. Ética profissional e saúde à luz da bioética.

A Construção de uma Jurisprudência Socioambiental nas Cortes de Direitos Humanos (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O Direito ao Meio Ambiente como Direito Humano. A Proteção do Meio Ambiente nos Instrumentos Jurídicos Internacionais de Direitos Humanos. O Sistema Global e os Sistemas Regionais de Direitos Humanos perante os desafios socioambientais. A Organização das Nações Unidas e o Meio Ambiente. A Construção de uma Jurisprudência Ambiental nas Cortes de Direitos Humanos. A experiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Experiência da Corte Europeia de Direitos. Perspectivas na Corte Africana de Direitos Humanos. Os impactos das decisões de conteúdo socioambiental emanadas pelas Cortes de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro e nas Políticas Públicas de Direitos Humanos.

A Filosofia dos Direitos Humanos: lei natural, ética e hermenêutica (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina analisa a dimensão filosófica dos direitos humanos, como direitos pertencentes ao indivíduo pela sua condição de pessoa humana. Para tanto, procede com uma investigação hermenêutica da história do conceito ético e jurídico de lei natural – da Antiguidade Clássica (Aristóteles) à Contemporaneidade (Finnis), passado pela Cristandade (Tómas de Aquino) e Modernidade (Locke).

A Questão Racial no Brasil: relações entre brancos e negros (4 créditos, 60 horas).

Ementa: O objetivo da disciplina é aprofundar o foco da discussão dos estudos do negro sob a temática das relações raciais. A disciplina será dividida em cinco partes, subdivididas em temas que fomentam a discussão proposta. A primeira aborda o conceito de raça e suas interpretações ideológicas. A segunda parte está concentrada na discussão feita de 1980 a 1940. Com o fim do sistema escravista em 1888, concepções racistas oriundas de diversas correntes de pensamento da elite (intelectuais e políticos) tinham como questão crucial a preocupação de como construir uma nação e uma identidade nacional, tendo em vista uma nova categoria de cidadãos: os ex-escravizados. Nesse período, constrói-se a representação da "democracia racial”. A terceira parte nos convida a refletir sobre autores que de 1940 a 1970 discutiram a "democracia racial e construíram as representações a respeito de relação entre raça e classe. A quarta parte analisa as profecias que se cumprem de um lado discutindo a estrutura das desigualdades raciais e de outro o sistema de classificação segundo a cor, baseado em um sistema de gradiente que viria do mais claro ao mais escuro, construído no século XX. Na última parte, trata-se do debate nacional sobre políticas de ação afirmativa na educação do ensino superior que são políticas de combate à desigualdade social baseadas na cor. A educação é definitivamente, uma das áreas que encontramos explicações mais pertinentes para as desigualdades raciais brasileiras.

Administração Pública e Sustentabilidade (4 créditos, 60 horas)

Ementa: 1 - As dimensões socioambientais do Direito Administrativo 2- Processualidade administrativa e participação popular 3- Administração Pública e proteção socioambiental. A natureza jurídica das licenças ambientais 4- Direito de Informação e sustentabilidade 5- Políticas Públicas. Serviços Públicos e Bens Públicos.

Antropologia Jurídica e Conflito de Terras no Meio Rural Brasileiro (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Conflitos de terras no Brasil: uma breve abordagem histórica; Campo da antropologia do direito; Os sujeitos sociais como portadores vivos dos costumes; Terra de índio e terra dos quilombolas; A apropriação da terra: condição, identidades, cultura.

Bioética e Biodireito como Base para a Inclusão Social (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Bioética, seus princípios e transdisciplinaridade. Pesquisas com células-tronco. Reprodução humana assistida. Clonagem. Questões relacionada à morte e à doação e ao transplantes de órgãos humanos. Mudança de sexo e de nome. Pedofilia. Questionamentos em torno do aborto. Biodiversidade.

Consumo e Cidadania (4 Créditos, 60h)

Ementa: O fenômeno consumerista como consequência da transição paradigmática. A política nacional das relações de consumo, seu alcance trilateral e cidadania instrumental do consumidor. Indústria cultural, consumismo, vulnerabilidade comportamental, assédio de consumo e o conceito transnacional de consumidor. Responsabilidade civil e os desafios de sua dimensão consumerista. Comércio eletrônico e superendividamento. Participação política qualificada do consumidor.

Controle Público e Social da Atividade Estatal (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Estado e Ideologias Econômicas. O Direito Econômico. A Constitucionalização do espaço político. Conceito de Serviço Público e de Atividade Econômica. A pendular privatização e publicização das atividades econômicas. O controle público e o social. Agências reguladoras e executivas. Tribunais de Contas. O controle orçamentário. A responsabilidade do Estado e de seus agentes.

Controle Público e Social do Estado (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A evolução do Estado e a necessidade de seu controle: a evolução do Estado e as possibilidades de controle do Estado pelo próprio Estado (controle interno) ou pela sociedade (controle externo). A utilização do modelo societário para a implementação deste controle; Desenvolvimento vs Progresso: diferenças entre os conceitos. O que é desenvolvimento econômico e social. Formas de alcançar esta desenvolvimento. Para quem se destina o desenvolvimento nacional; Reserva do possível e mínimo existencial; Substancialistas vs Procedimentalistas. É possível submeter ao Poder Judiciário o debate sobre a implementação das políticas públicas estabelecidas pela Constituição de 1988? Ou será que somente cabe ao Poder Executivo este mister? Controle Público através da Execução Orçamentária: existem atividades que somente podem ser desenvolvidas pelo Estado, e de sua função de implementador de políticas públicas. Daí: há como obrigar o Estado a cumprir o Orçamento aprovado?

Decisão Penal, Garantismo e Hermenêutica (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A necessidade de uma teoria da decisão penal no Brasil. Positivismo, pragmatismo, garantismo e discricionariedade: as bases para uma discussão. Os limites da epistemologia garantista: dualidades e artificialidades da teoria. Uma proposta de controle da decisão penal: a hermenêutica filosófica e a teoria do Direito como integridade.

Desafio Brasileiro à Proteção Multinível de Direitos Humanos (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina objetiva analisar a proteção multinível de direitos humanos, identificando os critérios de repercussão geral e transcendência constitucional, firmados pela legislação pátria e interpretados pelo Supremo Tribunal Federal, e os consequentes entraves processuais para a proteção de direitos em consonância com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina tem por objetivos: a) Identificar os principais aspectos da proteção ambiental e padrão de desenvolvimento econômico na Amazônia. b) Refletir sobre a proteção ambiental diante da perspectiva socioambiental. c) Analisar a legislação ambiental diante dos desafios relacionados proteção do meio ambiente, biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados. e) Analisar o desenvolvimento sustentável como paradigma ao desenvolvimento urbano bem como refletir sobre os desafios para a consecução desse novo paradigma; f) Refletir sobre os desafios para o planejamento e para o desenvolvimento urbano na atualidade; g) Interpretar os princípios constitucionais e as diretrizes internacionais norteadoras à realização do desenvolvimento urbano em bases sustentáveis; h) Analisar as competências dos entes da Federação e o perfil do Estado Federado Brasileiro para a concretização das competências em matéria urbanística; i) Tratar do Plano Diretor como instrumento para o desenvolvimento urbano bem como dos instrumentos jurídicos constitucionais para o planejamento e consecução de políticas públicas em áreas urbanas; j) Refletir sobre autonomia municipal e as competências municipais para a realização do desenvolvimento urbano.

Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (2 créditos, 30 horas)

Ementa: A disciplina tem por objetivos: a) Analisar o desenvolvimento sustentável como paradigma ao desenvolvimento urbano; b) Interpretar os princípios constitucionais, diretrizes norteadoras à realização do desenvolvimento urbano em bases sustentáveis; c) Analisar as competências dos entes da Federação e o perfil do Estado Federado Brasileiro para a concretização das competências em matéria urbanística; d) Tratar do Plano Diretor como instrumento para o desenvolvimento urbano bem como dos instrumentos jurídicos constitucionais para o planejamento e consecução de políticas públicas em áreas urbanas; e) Refletir sobre autonomia municipal e as competências municipais para a realização do desenvolvimento urbano.

Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis: pessoas com necessidades especiais, crianças, adolescentes, idosos e outros (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Significado dos grupos vulneráveis. Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais. Direito das crianças: liberdade e não-violência. Questão feminina. Refugiados e migrantes. Operariado. Prisioneiros. Racismo.

Direito Agro-Ambiental (2 créditos, 30 horas)

Ementas: História da Propriedade Territorial Rural no Brasil. Posse e Propriedade Agrária. Reforma Agrária e Política Agrária. Princípios e Normas de Direito Ambiental incidentes no Direito Agrário. A Defesa do Meio Ambiente e a Ação Civil Pública.

Direito Ambiental: aspectos históricos, econômicos e políticos (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Cenários da proteção ambiental; Meio ambiente e desenvolvimento econômico; Biodireito e Biopolítica.

Direito Ambiental: gestão dos recursos naturais (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Pressupostos conceituais da questão ambiental no Brasil e no mundo. Direito Internacional Ambiental. Participação das ONG's na discussão ambiental. Bens Ambientais e sua proteção.

Direito do Trabalho e a Questão Ambiental (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O Direito do Trabalho e o Direito Ambiental. O meio ambiente do trabalho. A legislação ambiental brasileira. O Direito do Trabalho e a preocupação ambiental. O direito à qualidade de vida como direito fundamental. O descompasso entre o Direito do Trabalho e a evolução teórica da consciência ambiental. O papel da jurisprudência.

Direito Processual Civil (4 créditos, 60 horas)

Ementa: 1. Processo e direitos fundamentais (neoprocessualismo, neoconstitucionalismo e ativismo judicial); 2. Princípios do Direito processual – individual e coletivo – acesso à justiça, universalidade da jurisdição, cooperação, boa-fé objetiva, impulso oficial ou inquisitivo, proporcionalidade/razoabilidade, ação – defesa, demanda, economia, instrumentalidade; 3. Institutos fundamentais do direito processual individual e coletivo; 4. Trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo; 5. Equivalentes jurisdicionais; 6. Pressupostos processuais e condições da ação; 7. Pedido e causa de pedir; 8 conexão, continência e litispendência; 9. Litisconsórcio e assistência; 10.intervenção de terceiros; 11. Ônus de prova e poderes do juiz; 12. Preliminares, prejudiciais e coisa julgada.

Direito Tributário e Direitos Humanos (4 créditos, 60 horas)

Ementa: 1. Linguagem, Sistema e Direito. Língua e linguagem. Hierarquia de linguagens. Sistema jurídico. Sistema na Ciência do Direito e no Direito Positivo. Os direitos Humanos no sistema jurídico. 2. Semiótica e Direito: Enunciado, Proposição e Norma Jurídica. Estrutura lógica das normas jurídicas. A norma jurídica completa: Norma primária e norma secundária. A diversidade de normas jurídicas. 3. Regras e princípios. Conflito entre regras e princípios no sistema jurídico. Estrutura das normas de direitos humanos. 4. Norma Jurídica Tributária. Normas de Direitos Humanos. A regra matriz de incidência como norma geral e abstrata: antecedente e conseqüente. A norma individual e concreta: fato jurídico e fato relacional. Infração e Sanção. 5. O processo de positivação do Direito. Incidência e Aplicação da norma jurídica. A reincidência e direitos humanos. 6. Fontes do Direito. Fundamento de validade e eficácia da norma jurídica tributária e Direitos Humanos. 7. Interpretação e Direitos Humanos. Planejamento Tributário. Fraude. Elisão e Evasão Tributária. 8. Direitos Humanos e Relação Jurídica Tributária. Lógica das Relações. Dever Jurídico. Obrigação e Crédito Tributário. 9. A Prova Jurídica e sua relação com os Direitos Humanos. O sistema de prova no Direito Tributário.

Direitos Ambientais e Políticas Públicas na Amazônia (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Direitos Humanos; Políticas Públicas e Jurídicas; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Conflitos Socioambientais; Povos e Comunidades Tradicionais; Direito de Participação; Conhecimento Tradicional; Lei de Recursos Hídricos; e Mudanças Climáticas.

Direitos Fundamentais (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina objetiva analisar a jurisprudência do STF sobre direitos fundamentais, identificando e criticando sua ratio decidendi e os princípios que orientam a interpretação desenvolvida pelo Tribunal.

Direitos Fundamentais e Direito Agroambiental (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Direito Agroambiental enquanto Direito Fundamental. Princípios Gerais de Direito Agroambiental. Função Social, Econômica e Ambiental da Propriedade. Meio Ambiente e Bens Ambientais. Desenvolvimento Sustentável. Socioambientalismo. Segurança Alimentar. Justiça Agrária e Ambiental.

Direitos Fundamentais, Tributação e Desenvolvimento Amazônico (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina pretende, em um primeiro momento, analisar o papel da tributação dentro da perspectiva de desenvolvimento brasileiro, caracterizado por ser economicamente desigual setorialmente heterogêneo e socialmente excludente, voltando-se, em seguida, para a perspectiva amazônica. O modelo de desenvolvimento adotado na Amazônia brasileira, com ênfase para o Estado do Pará, passa a ser objeto de análise crítica de modo a possibilitar a reflexão e debate sobre as políticas tributárias e financeiras utilizadas na busca da efetiva sustentabilidade e superação da desigualdade regional.

Direitos Humanos das Mulheres (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O objetivo é instaurar o debate na UFPA sobre a importância da difusão e do fortalecimento de uma consciência crítica reflexiva dos Direitos das Mulheres como garantia da manutenção a participação da vida privada e pública enquanto gênero. Nesse sentido, procuraremos dar visibilidade às denominações e violências sofridas pelas mulheres ao lançar mão de uma literatura especializada sobre gênero e direito, desigualdades de gênero sob a perspectiva antropológica e de instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Cabe esclarecer que a abordagem da disciplina se dará em duas dimensões, na proteção dos direitos da mulheres e na promoção da cidadania feminina. A ideia central aqui é prevalecer a noção de direitos humanos que, de uma maneira geral, busca garantir aos cidadãos e cidadãs determinados direitos, como fundamentais.

Direitos Humanos e Direito Amazônico (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O novo Conceito Direito Amazônico. Multiculturalismo. Populações Tradicionais da Amazônia. Questão Indígena. Comunidades Quilombolas. Reserva Extrativista. Posse Agrária. Recursos Hídricos. Proteção ao patrimônio Genético. Grilagem de Terra Pública.

Direitos Humanos e o Agroambientalismo (1 crédito, 15 horas)

Ementa: Pressupostos conceituais da questão agrária e ambiental no Brasil e no mundo. Direito Internacional Ambiental. Bens Ambientais e sua proteção. Amazônia e o pagamento por serviços ambientais. Direito Agrário enquanto Direitos Humanos. Teoria Geral do Direito Agroambiental. Propriedade, Posse e Regularização Fundiária na Amazônia. A Grilagem de terras. OBJETIVOS: Apresentar uma noção geral sobre o debate da questão agrária e ambiental, seus pressupostos científicos e jurídicos. Discutir os princípios gerais do direito agrário e ambiental na legislação internacional e nacional.

Discriminação e Ação Afirmativa (4 créditos, 60 horas)

Ementas: Direitos Humanos: definição, denominação e Classificação. Igualdade e Dignidade da pessoa humana. Discriminação e preconceito. Discriminação de trabalhadores. Declaração universal dos direitos do homem. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Convenções da OIT a respeito de igualdade de tratamento. Proteção legislativa no Brasil contra a discriminação: Constitucional e infraconstitucional. Instrumentos de proteção contra prática discriminatórias.

Estado e Políticas Públicas (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Desenvolver uma reflexão coletiva sobre o estado, as políticas públicas e o direito, e discutir criticamente os argumentos de diversas correntes concernindo às teorias do estado e das políticas públicas. Todos os estudantes deverão ter lido os textos das leituras obrigatórias antes das aulas. Resenhas orais dos textos serão realizadas pelos estudantes em sala de aula.

Etnodesenvolvimento e Povos Tradicionais (3 créditos, 45 horas)

Ementa: Etnodesenvolvimento e Povos Tradicionais (indígenas e não-indígenas): processo de construção política; definições e conceitos; posturas políticas. Bases interculturais do diálogo: autonomia versus intervenção. Ações etnodesenvolvimentistas: discussão e problematização.

Etnologia Indígena (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Discussão teórico-metodológica sobre sociedade indígenas e sul-amerinacas ancorada pela História do contato interétnico observando a atuação de indigenistas, antropológos, agência tutelar, organizações não governamentais e Ministério Público Federal. Observando as fronteiras étnicas com ênfase no direito à diferença e no exercício do direito quando do enfrentamento quotidiana da sociedade nacional momento em que a lei pode ser "transformada" em letra morta.

Etnologia Indígena (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Povos indígenas: estudos clássicos e abordagens recentes. Temáticas e posturas teórico-metodológicas. Primazia dos estudos de cosmologia. Relações interétnicas e intraétnicas: constituição e consequências. Protagonismo e autores indígenas: mudança e diálogo intercultural.

Filosofia da Lei Natural (4 créditos, 60 horas)

Hermenêutica e Direito (3 créditos, 45 horas)

Ementa: A permanência do positivismo jurídico, não obstante ao consenso acerca da crise que esse modelo de representação experimenta, consiste um importante fenômeno de investigação. Afinal, qual o fundamento da longevidade de um modelo que se estrutura ainda na experiência da exegese, há exatos dois séculos? A permanência, para além das propaladas rupturas e superações, se configura por duas direções: no ensino e na prática usual do direito e, principalmente, na pretensão crítica ao positivismo. Essa observação tem justificado a tentativa de uma meta-crítica ao positivismo, que visa alcançar os limites desse pensar por vias diversas do chamado pós-positivismo. Nessa perspectiva, avançando sobre os estudos de hermenêutica filosófica, os seminários de filosofia e direito pretendem refletir um conceito que considera fundamental à compreensão da historicidade: a idéia da tradição. A abordagem do conceito procura ancoragens em pensadores como Hannah Arendt, (A Vida do Espírito – O querer -e Entre o Passado e o Futuro) HG Gadamer (Verdade e Método, Parte II) e C. Castoriadis (Instituição Imaginária da Sociedade, Parte II), cuja leituras estruturam as três partes do Curso.

Hermenêutica e Tradição (4 créditos, 60 horas)

Igualdade Liberal (2 créditos, 30 horas)

Ementa: Discutir a justiça distributiva a partir das teorias liberais da igualdade, com base nas ideias de John Rawls e Ronald Dworkin.

Igualdade Liberal 1: John Rawls (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Discutir a teoria da justiça como equidade, de John Rawls.

Igualdade Liberal 2: Dworkin e Sem (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Discutir as teorias da igualdade de recursos, de Ronald Dworkin, e de igualdade nos funcionamentos, de Amartya Sem.

Instrumentos Econômicos e Tributários para a Gestão Ambiental na Amazônia (4 créditos, 60 horas

Ementa: Estudar os fundamentos e modalidades de utilização dos Instrumentos econômicos e tributários de gestão ambiental, buscando compreendê-los e pensar suas possibilidades enquanto instrumentos de promoção do desenvolvimento Sustentável na Amazônia.

Justiça Constitucional Comparada (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina objetiva discutir os pontos de convergência e divergência entre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. A partir das teorias do diálogo judicial, serão analisados casos similares decididos por ambos os tribunais sobre lei de anistia, direito à igualdade, direitos indígenas, direito à vida e direito à saúde.

Leituras de Gênero, o Olhar do Cinema e Interfaces (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A partir do olhar do cinema como mediador do debate sobre gênero e interfaces e de leituras de artigos especializados, respeitando a abordagem escolhida para cada sessão, busca-se des-naturalizar questões de gênero e de sexualidade e, ainda de forma muito precária, a questão racial que pouco ainda tem sido investida até mesmo em produções independentes. Crítica que se faz pertinente na história do cinema nacional e internacional.

Metodologia Científica (2 créditos, 30 horas)

Ementa: Teoria e conhecimento da realidade (Teorias clássicas e contemporâneas sobre o Estado/sociedade civil/direitos humanos). Teoria e construção do objeto (Estado/sociedade civil e direitos humanos sob diversas correntes de pensamentos). Métodos e teorias (Articulação teorias sobre Estado/sociedade civil/direitos humanos versus determinadas realidades específicas). Teoria como forma de abordagem metodológica (Conceitos de Estado e sociedade sob formas diversas de abordagens). Método científico como uma teoria em construção (Análise de trabalhos de pesquisa específicos). Construção de conceitos, hipóteses, modelos (Análise de trabalhos de pesquisa específicos). Objeto em construção face ao conhecimento existente (Análise de trabalhos de pesquisa específicos). A problematização científica da realidade.

O Espaço na Pós-Modernidade: os desafios para o planejamento urbano (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina tem por objetivos: a) refletir sobre as consequências sociais da globalização, as revoluções tecnológicas e os efeitos delas decorrentes sobre o espaço e o tempo, o que vêm gerando a "reorganização do espaço” e as diversas transformações nos espaços sociais; b) refletir sobre a crise política enfrentada nos espaços urbanos, que é fruto do enfraquecimento dos processos decisórios no âmbito das fronteiras territoriais e sobre as funções do Estado e qual a sua capacidade de organização político-estatal considerando os novos processos geopolíticos e econômicos que se formam na atualidade; c) analisar os efeitos do modelo capitalista sobre os espaços e sobre a organização territorial. A análise sobre o espaço na pós-modernidade pressupõe reflexões sobre a organização territorial do capitalismo.

Ordenamento Territorial Municipal na Amazônia (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Pressupostos conceituais do ordenamento territorial no Brasil. Planejamento territorial Municipal. Impactos supralocais da legislação fundiária, agrária, minerária e socioambiental no planejamento municipal na Amazônia Legal. Arranjos cooperativos supralocais. Descentralização.

Pesquisa, Ruptura e Construção (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Exercícios de metodologia aplicada ao desenvolvimento de uma pesquisa de mestrado: enfoque na ruptura e na construção do objeto de pesquisa. O objetivo é que os estudantes, no decorrer da disciplina, consigam definir uma problemática de pesquisa, identificar os materiais de pesquisa (dados a serem coletados, documentos e referências bibliográficas a serem lidas e analisadas, entrevistas a serem realizadas, etc.), definir etapas e estabelecer um cronograma de trabalho para realização da tese de mestrado.

Políticas Fiscais e Extrafiscais Implementadoras dos Direitos Humanos (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Noções gerais de positivismo exclusivo e inclusivo e a correlação com o direito financeiro e tributário no Brasil, a partir da teoria do construtivismo lógico-semântico. Distinções entre políticas públicas fiscais e extrafiscais em correlação à atratividade econômico-financeira do setor privado, o problema da ponderação de Princípios. Os direitos e deveres do setor privado em relação à sociedade. A responsabilidade fiscal do Ente Público na implementação dos Direitos Humanos. A responsabilidade tributária do Ente Privado para usufruir de benefícios tributários.

Políticas Públicas e Segurança Pública (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Apresentar as bases da teoria das políticas públicas e vários enfoques científicos acerca das questões relacionadas às políticas públicas de segurança pública no Brasil.

Populações Tradicionais: identidade e direitos territoriais (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A proteção jurídica dos Populações Tradicionais é reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro e internacional. A partir das definições constantes na legislação nacional (de maneira especial o decreto 6.040/2007) e internacional (sobretudo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho) se discutirão os processos de construção(reconstrução) da identidade destes povos e comunidades e como se dá a definição de espaços territoriais reconhecidos (ou em processo de reconhecimento) em favor dos mesmos na região Amazônica.

Povos Indígenas, Populações Quilombolas e as Possibilidades do Brasil Plural – Tópicos Especiais em A (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Intelectuais Indígenas, Afrodescendentes e Quilombolas. Definição de Intelectual. Propostas à América Latina e Brasil. Participação e Pluralismo. Movimentos Sociais. Súmula: No Brasil como nos demais países latino-americanos grande parte da produção acadêmica versa “sobre” povos indígenas e populações quilombolas, pois é escrita por não-indígenas e não-quilombolas e no máximo incorpora depoimentos dos(as) protagonistas. No caso de afrodescendentes o protagonismos e a escrita se faz mais presente, entretanto qualquer caminho contempla silêncios. Considerando que (1) há um equívoco na definição do que seja e de quem seja intelectual; (2) os movimentos sociais – indígenas e quilombolas – cresceram de forma exponencial; e (3) muitas pessoas indígenas e quilombolas alcançam a formação superior, pretende-se examinar os escritos dos protagonistas de seus povos e histórias. Objetivos • Discutir as contribuições teórico-metodológicas de intelectuais indígenas, afrodescendentes e quilombolas. • Compreender as dificuldades dos intelectuais indígenas de “se fazerem ouvir”, face as relações inter e intra-étnicas. • Estudar as mudanças produzidas pelo protagonismo dos povos indígenas e quilombolas a partir dos escritos produzidos pelas lideranças dos movimentos sociais correspondentes. • Conhecer intelectuais indígenas e quilombolas que “forçam”/requerem diálogo intercultural e respeito.

Princípios da Filosofia do Direito Contemporânea: ética, hermenêutica e linguagem na fund. do Direito (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O curso explora o debate contemporâneo no campo da filosofia do direito. Conquanto o debate possa ser multifacetado e com a consciência de uma possível falha reducionista, o estudo partirá do conceito voluntarista de direito e, em especial, da sua nova versão, amplamente aceita neste início de século XXI, que busca caracterizar o direito como razões para ações, tal qual a formulação de Joseph Raz. A tese central do curso consiste em afirmar que a filosofia do direito contemporânea pode ser dividida em três correntes básicas: (a) o positivismo jurídico (“o direito consiste em razões para ações”), (b) o finalismo (“o direito consiste razões determinantes para ações”) e (c) o subjetivismo (“o direito pode consistir em razões para ações”). Os princípios de cada uma dessas correntes serão analisados, sobretudo, do ponto de vista linguístico, hermenêutico e ético.

Processo Coletivo (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Princípios. Ativismo judicial. Poderes instrutórios do juiz. Prova emprestada, prova compartilhada. Ônus de prova. Inversão. Prova por meios ilícitos.

Receitas Públicas e a Exploração de Petróleo, Minério e Energia Elétrica no Brasil (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Receitas Públicas Patrimoniais e os Recursos Naturais Não-Renováveis. Royalties decorrentes da exploração de Minério, Petróleo e dos Potenciais de Energia Hidrelétrica. Aspectos Constitucionais, legais e jurisprudenciais. A regra matriz de incidência dos recursos patrimoniais. Federalismo fiscal patrimonial. Transparência Fiscal. Intergeracionalidade na aplicação desses recursos.

Reflexões Críticas Sobre os Discursos Penais (4 créditos, 60 horas)

Ementa: introduzindo a discussão. Dois clássicos literários de discursos penais autoritários: ficção ou realidade? Discurso oficial: quais as funções declaradas do direito penal e do direito processual penas? O discurso real(escamoteado):para que(m) serve, de fato, a intervenção penal? Estado social x estado penal. As prisões da miséria.

Relações de Trabalho e Direitos Fundamentais (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O Direito do Trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana. História do Direito do Trabalho: origem, desenvolvimento e crise. O princípio da dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana na evolução do Direito do Trabalho.

Relações de Trabalho e o Direito à Saúde (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Propõe o estudo do direito fundamental à saúde do trabalhador, sua disciplina jurídica no Brasil. Críticas. Soluções. 1 - Direito à saúde. Conceito. 2 - Afirmação do direito à saúde do trabalhador 2.1. Evolução histórica 2.2. A saúde do trabalhador e os documentos internacionais 2.3. A sáude do trabalhador no direito comparado 2.4. A legislação brasileira sobre o direito à saúde do trabalhador. 3 - O direito à saúde como direito fundamental 3.1. Direito fundamental. Noção 3.2. Dignidade da pessoa humana. Noção 3.3. Dignificação do trabalho. 3.4. Mínimo existencial. Noção. 4 - Princípios do direito à saúde e segurança no trabalho 4.1. Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador 4.2. Princípio do risco mínimo regressivo 4.3. Princípio do direito de recusa do trabalhador 4.4. Princípio da instrução da saúde do trabalhador 4.5.Princípio do não improviso 4.6. Princípio da retenção do risco na fonte 4.7. Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador.

Relações Privadas e Direitos Fundamentais (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A disciplina tem por objetivos: a ) questionar a dicotomia entre direito público e direito privado; b) correlacionar direitos fundamentais e relações privadas; c) identificar o conteúdo, a extensão e a importância de categorias jurídicas de natureza privada para a concretização de direitos fundamentais; d) analisar e discutir criticamente teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e suas consequências; e) identificar o papel de operadores jurídicos, como o poder judiciário, na concretização de direitos fundamentais nas relações privadas.

Seminário de Filosofia Política (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Tópicos de Filosofia Política, com atenção às obras clássicas e às mais representativas das atuais discussões, sem vinculação ao curso cronológico dos autores e das obras.

Seminários Avançados (4 créditos, 60 horas)

Ementa: A insuficiência das definições do direito, como ciência, como saber, como campo de conhecimento ou prática social, por exemplo, é um importante déficit à investigação qualificada desse campo da sociedade. Não há caminho possível, em nosso entender, um definitivo conceito, até em função da efetividade de cada uma das definições apresentadas: com efeito, o direito é ciência, é saber, é campo de conhecimento, é prática social, é senso comum, enfim, implica uma gama de acepções, o que é próprio da riqueza de sentidos que encerra. Todavia, a investigação demanda a construção de sentidos fortes, que apresentem segurança à sociedade, permitindo a rápida compreensão desse “objeto”. Sem a pretensão da superação dessas questões, que, de resto, atravessam o pensamento ocidental, nossos seminários visam a uma aproximação dos problemas por ela postos. E o faz mediante o duplo recorte da aproximação da fenomenologia e, mais especificamente, o estudo da obra “Verdade e Método” de Hans-Gerg Gadamer. Por certo, essa abordagem requer um claro “afastamento” do direito, da linguagem jurídica, dos conceitos próprios construídos por esse saber. (mesmo que, para nós, contaminada por esse discurso, pois conduzida por um pesquisador imerso nesse campo do saber). A insuficiência das definições do direito, como ciência, como saber, como campo de conhecimento ou prática social, por exemplo, é um importante déficit à investigação qualificada desse campo da sociedade. Não há caminho possível, em nosso entender, um definitivo conceito, até em função da efetividade de cada uma das definições apresentadas: com efeito, o direito é ciência, é saber, é campo de conhecimento, é prática social, é senso comum, enfim, implica uma gama de acepções, o que é próprio da riqueza de sentidos que encerra. Todavia, a investigação demanda a construção de sentidos fortes, que apresentem segurança à sociedade, permitindo a rápida compreensão desse “objeto”. Sem a pretensão da superação dessas questões, que, de resto, atravessam o pensamento ocidental, nossos seminários visam a uma aproximação dos problemas por ela postos. E o faz mediante o duplo recorte da aproximação da fenomenologia e, mais especificamente, o estudo da obra “Verdade e Método” de Hans-Gerg Gadamer. Por certo, essa abordagem requer um claro “afastamento” do direito, da linguagem jurídica, dos conceitos próprios construídos por esse saber (mesmo que, para nós, contaminada por esse discurso, pois conduzida por um pesquisador imerso nesse campo do saber).

Serviço Público e Desenvolvimento Sustentável (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Discutir a questão ambiental e suas relações com Serviço Público, enquanto oferecimento de prestação concreta, voltada à satisfação de necessidades básicas da coletividade e garantia constitucional material do direito fundamental à sadia qualidade de vida.

SIDH e STF: um diálogo necessário (4 créditos, 60 horas)

Ementa: a disciplina objetiva analisar o sistema plural de proteção aos direitos humanos, concedendo especial ênfase à necessidade de aproximação do diálogo entre o Supremo Tribunal Federal, e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

Sist. Processual Coletivo e o Papel do Judiciário na Colet. (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Tutela coletiva: micro ou macrossistema? Common Law ou Civil Law? Class actions. Princípios constitucionais e infraconstitucionais da tutela coletiva; Condições e/ou pressupostos da tutela coletiva; Estrutura procedimental da tutela coletiva - ênfase: intervenções de terceiros e litisconsórcio, respostas; Prova na tutela coletiva; Coisa julgada e prescritibilidade das ações coletivas; Instrumentos de coletivização das demandas (parte I); Instrumentos de coletivização das demandas (parte II); Instrumentos celetivos extrajudiciais: TAC, mediação e arbitragem.

Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Este módulo objetiva o estudo do sistema interamericano de proteção de direitos humanos na perspectiva brasileira. Para tanto, será introduzido ao aluno os delineamentos básicos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e seu impacto na formação do sistema interamericano. Após, será detalhado o funcionamento do sistema e seus órgãos principais. Por fim, será discutido a prática do sistema e sua relação com o Brasil, em Especial quanto à execução de suas decisões.

Sustentabilidade e Jusagrarismo (2 créditos, 30 horas)

Ementa: Função social e sustentabilidade agrária. Posse agrária. Contratos agrários. Política fundiária, política agrícola e reforma agrária.

Temas Atuais de Direito Processual (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Neoconstitucionalismo. Pluralismo. Argumentação nas decisões judiciais. Função do juiz. Poderes do juiz.

Teoria do Direito Penal e Constituição (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O problema da legitimação do direito penal como instrumento de controle social. Poder de punir e limitações constitucionais. Fins do direito penal e da pena. Mecanismos de tutela do bem jurídico-penal. A intervenção penal no Estado Democrático de Direito.

Teoria Geral da Prova (4 crédito, 60 horas)

Ementa: Teoria geral da prova. Princípios. Ativismo judicial. Poderes instrutórios do juiz. Prova emprestada, prova compartilhada. Ônus de prova. Inversão. Prova por meios ilícitos

Teoria Geral do Processo (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Jurisdição. Ação. Processo. Conteúdo objetivo do processo. Sujeitos da relação processual. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Coisa julgada. Execução. Liquidação de sentença.

Teoria Política I (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Neste curso será estudado as reflexões dos principais pensadores políticos modernos, produzidas entre os séculos XV e XIX. Ao estudar as obras dos autores será destacada as suas contribuições teóricas para a construção da modernidade política, bem como o legado que eles nos deixaram para a reflexão política contemporânea. No estudo será enfatizado os seguintes temas: 1 – as teorias sobre a fundação do Estado e da sociedade política; 2 – As concepções de democracia, república, direito e igualdade; 3 – Os fundamentos morais e positivos da legitimidade e da obediência ao contrato social, ao Estado, ao governo; 4 As formas de ordenação da ordem política, da representação e da participação política no Estado-Nação; 5 – As matrizes conservadora, liberal e democrático-socialista da reflexão política; 6 – A influência dessas matrizes no debate teórico contemporâneo entre o individualismo liberal e o comunitarismo, na perspectiva da retomada do tema do contrato social.

Teoria Política II (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O curso visa propiciar o estudo das teorias políticas contemporâneas que se dedicam apolitizar o social, destacando a suas contribuições para a construção de novos paradigmas analíticos sobre a justiça social nos seus aspectos normativos, institucionais e participativos, tanto no âmbito da esfera da sociedade civil quanto na do Estado. Destacaremos como estas teorias nos auxiliam para compreender a relação complexa entre a justiça social e a democracia participativa; o dilema do Estado entre decidir pela efetivação de políticas públicas sociais universalistas ou focalizadas; os impasses decorrentes entre as suas instituições e as demandas reivindicativas dos movimentos sociais de minorias por justiça social, motivados pelos princípios e preceitos constitucionais e jurídicos dos direitos humanos, sociais econômicos e culturais. Na tentativa de compreendermos como a teoria política contemporânea vem contribuindo para a construção de paradigmas sobre a “politização do social”, estudaremos de maneira crítica e comparada algumas de suas principais correntes de pensamento: 1) teoria do direito do bem estar. 2) teoria da democracia participativa. 3) teoria pós-moderna. 4) teoria dos novos movimentos sociais e sociedade civil. 5) liberalismo e comunitaristas. Com esta disciplina, visamos possibilitar referenciais analíticos para os estudos históricos das linhas de pesquisa do curso, sobretudo aquela que se dedica à área de políticas públicas.

Teorias da Justiça I (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Discutir no âmbito das teorias da justiça, os pensamentos de John Stuart Mill (utilitarista), John Rawls (liberal de princípíos) e Robert Nozick (libertário).

Tópicos Especiais (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Através desta disciplina, pretende-se abrir o intercâmbio com docentes de outras IES sobre temas relevantes para o Curso. É uma forma de oxigenação do Programa.

Trabalho Análogo ao de Escravo (4 créditos, 60 horas)

Ementa: O trabalho análogo ao de escravo: caracterização jurídica. A dignidade da pessoa humana como principal bem jurídico tutelado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo. Antecedentes históricos que justificam a tipificação do crime previsto no artigo 149 do CPB. Análise jurisprudencial do crime a partir das decisões proferidas tanto pela Justiça do Trabalho quanto pela Justiça Comum Federal.

Tutela Processual dos Interesses Difusos e Coletivos (4 créditos, 60 horas)

Ementa: Tutela jurisdicional coletiva. Tutela jurisdicional coletiva em espécie. Teoria geral do processo coletivo. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Antecipação de tutela. Ônus da prova. Recursos e coisa julgada. Liquidação e execução. A ação popular. A ação civil pública. Mandado de segurança coletivo. Mandado de Injunção. Tutela específica. Tutela inibitória.